Lei garante reserva de vagas de estágio para estudantes com síndrome de Down, na PB

23/07/2026

Lei reserva vagas de estágio para estudantes com síndrome de Down na PB Banco de Imagens / Freepik Estudantes com síndrome de Down terão reserva mínima de 3% das vagas de estágio na administração pública da Paraíba. A medida vale para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, incluindo a Assembleia Legislativa, e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A norma é de autoria do deputado Michel Henrique (Republicanos) e determina a comprovação deverá ser feita por meio de laudo médico ou documento oficial emitido por profissional habilitado ou por instituição pública especializada. Agora no g1 A lei também estabelece que, preferencialmente, as atividades do estágio sejam compatíveis com as habilidades e as necessidades do estudante. Essa análise deverá ser feita em conjunto com a equipe pedagógica ou com o supervisor responsável. O texto ainda prevê que o descumprimento da medida poderá sujeitar o gestor do órgão ou da entidade às penalidades administrativas previstas na legislação estadual. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

FONTE: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/07/23/lei-garante-reserva-de-vagas-de-estagio-para-estudantes-com-sindrome-de-down-na-pb.ghtml

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